Notícias Técnicas
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Prazo para contestar o FAP encerra no próximo dia 30
Encerra na próxima segunda-feira, 30, o prazo para empresas contestarem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), aplicado pela Previdência Social para 2021. O FAP varia de 0,5 a 2 e incide sobre o valor da folha salarial das empresas.
2020/11/25 -
Alimentação - É uma obrigação ou uma faculdade do empregador?
A alimentação, diferentemente do vale-transporte, não é uma obrigação legal imposta ao empregador, ou seja, não há lei que estabeleça que o empregador deva fornecer refeição ao empregado.
2020/11/25 -
Receita Federal simplifica o Repetro-Sped
A alteração normativa simplifica a descrição comercial das embarcações de apoio e define procedimentos para operacionalização de modalidade do Repetro-Industrialização.
2020/11/25 -
Parcelamentos: Darf deverá ser emitido pela Internet
A Receita Federal do Brasil informou, em seu site na internet, que a partir de fevereiro de 2021, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), utilizado para quitação de parcelamentos de débitos não previdenciários administrados pela RFB será emitido exclusivamente por meio do site da RFB na Internet.
2020/11/25 -
No aviso prévio trabalhado o empregador pode obrigar o empregado a cumprir o período integral?
Muita controvérsia tem sido extraída da aplicação da proporcionalidade do aviso prévio, ou seja, se o direito ao aviso proporcional deve ser aplicado de forma bilateral (para ambas as partes
2020/11/25 -
Dataprev disponibiliza novo módulo de contestação
A pedido do Ministério da Cidadania, empresa implantou ferramenta para o público beneficiário do Bolsa Família
2020/11/25 -
Proposta prevê acordo entre empresa e trabalhador sobre FGTS no pós-pandemia
Autores do projeto afirmam querer manter postos de trabalho após a pandemia
2020/11/25 -
Atenção: Novos sublimites do Simples Nacional para 2021
Confira os novos sublimites válidos para o ano-calendário de 2021
2020/11/24 -
DIRF 2021: publicadas regras da declaração
Instrução Normativa RFB 1.990/2020
2020/11/24 -
Decreto determina o uso de assinaturas eletrônicas em serviços do governo federal
No Diário Oficial da União de 16 de novembro, foi publicado Decreto nº 10.543, estabelecendo a obrigatoriedade do uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal.
2020/11/24