Notícias Técnicas
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Governo federal abre prazo para contribuições de normas regulamentadoras de segurança do trabalho
Sistema Fibra auxilia empresários com dúvidas; prazo para envio de sugestões termina em 29 de janeiro
2021/01/26 -
ECF – Receita divulga novas regras
Receita Federal divulga novas regras para a ECF
2021/01/25 -
Nova Lei de Falências entrará em vigor e Fisco poderá pedir falência de empresas em recuperação judicial
A nova Lei de Falências aprovada em dezembro começou a valer no domingo (24) e o Fisco ganhou um superpoder de decreto de falência
2021/01/25 -
Adesão ao Simples se encerra em 29 de janeiro
Empresas que querem optar pela adesão ao regime simplificado devem correr
2021/01/25 -
ESocial simplificado: cronograma de implantação
Comunicado Conjunto RFB/SEPRT 01/2021
2021/01/25 -
Pendências com o Simples atingem quase dois terços das empresas
Regularização é necessária para permanecer no programa
2021/01/25 -
ICMS: Confaz publica Convênios e Protocolos
Através dos seguintes atos, o CONFAZ divulgou a íntegra de Convênios e Protocolos:
2021/01/25 -
PGMEI – liberada emissão de DAS para PA 01/2021
O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração do DAS do período de apuração (PA) 01/2021, com vencimento em 22/02/2021, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário mínimo.
2021/01/25 -
Planejamento tributário 2021: muita coisa mudou!
Como diz o grande Roberto Dias Duarte, não dá para pensar mais fora da caixa, pois não há mais caixa, o que ele quer dizer com isso?
2021/01/22 -
Negada a reinclusão de empresa no Simples Nacional por inadimplência de tributos
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa, sob o argumento de dificuldades financeiras. A decisão manteve sentença que negou a reinclusão da empresa no Simples Nacional, sistema de tributação simplificada, cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das micro e médias empresas.
2021/01/22