Notícias Técnicas
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PGFN entende que não incide contribuição previdenciária no aviso prévio indenizado
Foi publicado no Diário Oficial de hoje, 5-2, o Despacho 42 PGFN, de 4-2-2021, que aprovou, para fins de não constituição de créditos tributários, os Pareceres 15.147 PGFN/2020 e 1.626 ME/2020, que consolidam e respondem a diversos questionamentos sobre incidência de contribuições e adicionais sobre o aviso prévio indenizado, os quais são enunciados nos seguintes termos:
2021/02/08 -
Empregador não pode custear Sindicato Profissional
Cláusulas que estabelecem, a qualquer título, contribuições a serem pagas pelos empregadores ao sindicato profissional, para efeitos de sua sustentação econômico-financeira, são inválidas, pois favorecem a ingerência do empregador na entidade sindical.
2021/02/08 -
BEm: Governo estuda renovar acordos de redução de salários e jornada
O Ministério da Economia vai realizar uma reunião com empresários para discutir uma possível renovação dos acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho. O encontro vai ocorrer na próxima semana.
2021/02/08 -
Cuidado com o desconto código 310 do INSS
Segurado deve ficar atento com descontos realizados em seu benefício
2021/02/08 -
IGP-M acumula alta recorde e continuará acelerando no 1° tri de 2021
Pressionado pelos preços no atacado, que fizeram os alimentos virarem vilões da inflação em 2020, indicador da FGV, usado como parâmetro para calcular aluguéis, subiu 25,71% em 12 meses
2021/02/08 -
Novo auxílio emergencial só viria com calamidade pública, diz Guedes
Uma eventual nova rodada do auxílio emergencial deve estar dentro do orçamento e ser acionada apenas em caso de nova calamidade pública, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele reuniu-se ontem (4) à noite com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
2021/02/05 -
RFB abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define novo cronograma de substituição da GFIP
As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por enviar a DCTFWeb a partir de 03/2021, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021.
2021/02/05 -
5 dicas para melhorar a gestão contábil do seu negócio
A gestão contábil é uma ferramenta utilizada pelas empresas que desejam ter sucesso. Ao contrário do que se imagina, não se trata apenas de uma obrigação legal que envolve apuração de tributos, questões trabalhistas, fiscalização e outras exigências do governo.
2021/02/05 -
Trabalhador pode ter que pagar banco de horas ‘ao contrário'; entenda
As empresas costumam compensar o banco de horas dos funcionários no final do ano para “zerar” essa pendência. No entanto, no caso dos empregadores que flexibilizaram regras trabalhistas em 2020, essa compensação pode ter que ser feita neste ano. Assim, o empregado que ficou afastado por algum período de tempo no ano passado em virtude da pandemia pode ter que trabalhar a mais em 2021.
2021/02/05 -
Governo vai discutir redução de salários e da jornada com empresários
Ministério da Economia prepara reunião com empresários para tratar de redução de salários e de jornada de trabalho
2021/02/05