Notícias Técnicas
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Receita autoriza uso de saldo negativo de IRPJ para pagar INSS
Empresas que registraram saldo negativo de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL podem compensar os créditos gerados com débitos de contribuições previdenciárias apuradas pelo eSocial. O sinal verde foi dado pela Receita Federal, a partir da Solução de Consulta nº 15, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit).
2021/04/14 -
Governo avalia perdão de tributos a pequenas empresas
O governo federal criou um grupo de trabalho para avaliar a anulação de tributos sobre micro e pequenas empresas. Os empresários querem 5 ou 6 meses de perdão.
2021/04/14 -
Top 50: MP contribui para que o Brasil entre no ranking dos países mais competitivos
Entre as várias diretrizes contempladas, a Medida Provisória agrega a unificação das inscrições fiscais e protege os acionistas minoritários
2021/04/14 -
Tem imóvel financiado? Veja como declará-lo no Imposto de Renda
Especialistas explicam a maneira correta de incluir financiamentos imobiliários no IR
2021/04/14 -
Imunidade tributária de sindicatos se aplica a IOF
A imunidade tributária prevista pela Constituição a pessoas jurídicas como sindicatos, partidos políticos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos abrange o imposto sobre operações financeiras (IOF).
2021/04/14 -
MP do Ambiente de Negócios reduzirá custos dos pequenos negócios
Texto que tramita no Congresso Nacional visa desburocratizar o empreendedorismo
2021/04/13 -
Pronampe: MPEs já podem pedir ampliação de carência na Caixa
Opção já está disponivel nesta segunda-feira (12/04), e pode ser solicitada via Internet Banking. Com a alteração, prazo para começar a pagar o empréstimo pode ir de oito para 11 meses
2021/04/13 -
Governo moderniza Sistema Nacional de Emprego com plataforma inteligente de orientação profissional
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) disponibilizou uma nova ferramenta para tornar mais eficiente o atendimento aos trabalhadores no Sistema Nacional de Emprego (Sine).
2021/04/13 -
Texto da Convenção Sobre Trabalho Marítimo é Promulgado
A Convenção sobre Trabalho Marítimo – CTM, 2006 entrará em vigor para a República Federativa do Brasil, no plano jurídico externo, em 7 de maio de 2021. O texto foi promulgado através do Decreto nº 10.671/2021, que foi publicado no diário oficial da União de hoje (12.04).
2021/04/13 -
Confaz publica Convênios ICMS de 08.04.2021
Despacho Confaz 22/2021
2021/04/13