Notícias Técnicas
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Projetos de Lei preveem suspensão da inscrição de empresa em cadastro de devedores dos fiscos
Um projeto de Lei vem tramitando para impedir que empresas decretem falência ou deixem de pagar salários durante a pandemia.
2021/06/16 -
Anúncios falsos no Google buscam enganar quem tenta regularizar CPF
Receita Federal alerta para sites fraudulentos que cobram taxas altas para regularização do cadastro e não cumprem o prometido.
2021/06/16 -
ECF: Receita notifica contribuintes por divergências nas movimentações bancárias
A Receita Federal já começou a notificar contribuintes após identificar divergências entre a Escrituração Contábil Fiscal e as movimentações bancárias.
2021/06/16 -
Em julho, DCTFWeb será obrigatória para parte do 2º grupo do eSocial
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – DCTFWeb foi instituída por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.787/2018 e veio para substituir a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – Gfip.
2021/06/15 -
PIS/COFINS: é válido créditos sobre resíduos, decide STF
Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente sustentáveis.
2021/06/15 -
Os caminhos da recuperação judicial para os pequenos negócios
Embora muitos acreditem que a recuperação judicial seja apenas para grandes empresas, a legislação possibilita que negócios de qualquer porte se utilizem da operação
2021/06/15 -
Publicação da Versão 8.0.6 do Programa da ECD
Versão 8.0.6 do Programa da ECD
2021/06/15 -
Lei que garante direito de sindicalização a empregados de sindicatos é constitucional
Por unanimidade, o STF entendeu que a alteração na CLT está em consonância com a Constituição de 1988, que consagra o direito de associação sindical.
2021/06/15 -
Câmara pode votar nesta terça-feira MP que simplifica abertura e funcionamento de empresas
Entre os projetos em pauta está também o que autoriza as fábricas de vacinas veterinárias a produzirem vacinas contra a Covid-19
2021/06/15 -
Publicado pacote de schemas 009f da NF-e
2021/06/15