Notícias Técnicas
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Certificado ICP-Brasil será utilizado no registro do Cadastro da Dívida Pública
A Secretaria do Tesouro Nacional – STN publicou nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União – DOU, a Portaria STN nº 1.350 que institui o Cadastro da Dívida Pública – CDP ...
2022/04/12 -
INSS dobra tempo de cobertura sem contribuição; saiba o que mais mudou
Com a medida, o governo visa reduzir a fila de concessão do benefício do INSS, com cerca de 1,6 milhão de beneficiários que esperam uma resposta do órgão
2022/04/12 -
Julgamentos virtuais no Carf não terão mais limite de valor
Órgão regulará possibilidade de retirada de recursos de pauta para julgamento presencial a pedido das partes
2022/04/12 -
TRT-2 Anula acordo homologado para enganar a justiça e empresa recebe multas
Em votação unânime, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a condenação de uma empresa de transportes ao pagamento de multas por uso do Poder Judiciário ...
2022/04/12 -
IR 2022: Confira as mudanças na ficha de Bens e Direitos
Foram criados nove grupos, além de códigos mais específicos e botão de atalho, entre outras novidades
2022/04/11 -
7 pontos de atenção da MP do trabalho remoto
Publicada oficialmente no final de março, medida já produz efeitos imediatos, mas ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
2022/04/11 -
Programa EFD ICMS IPI versão 2.8.4 está disponível para download
Já está disponível a versão 2.8.4 do PVA EFD ICMS IPI, contemplando a correção de erro no momento de se importar o bloco H em uma escrituração já existente no PVA.
2022/04/11 -
Regra que obriga telemarketing a se identificar ainda tem baixa adesão
Medida entrou em vigor há um mês
2022/04/11 -
Declaração do Imposto de Renda de valores recebidos em precatórios/RPV no exercício de 2021 - orientações
O SINDIRECEITA informa que os filiados que receberam, durante o ano de 2021, valores decorrentes de precatórios ou RPVs (Requisições de Pequeno Valor) na Justiça Federal, deverão incluí-los na declaração de Imposto de Renda 2022.
2022/04/11 -
STF tem maioria para declarar constitucional norma contra planejamento tributário abusivo
Para especialistas, é urgente regulamentação da lei para não haver abuso ou indiscriminada descaracterização de planejamentos tributários lícitos por parte da autoridade fiscal.
2022/04/11