Notícias Técnicas

Para advogados ouvidos pelo JOTA, norma busca garantir segurança jurídica a contribuintes em relação aos créditos de PIS e Cofins

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022).

A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas na Justiça do Trabalho.

A Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 2019, estipula que a partir de 2023, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Frente a demandas de consumidores conscientes, o varejo encontra um dinamismo potencializado pelas vendas de Natal, expondo riscos tributários que carecem de atenção especializada

Empresas do Simples aguardam aprovação do PLP 127, na pauta do Senado, que aumenta sublimites estaduais, para definir o melhor caminho e pagar menos impostos

O reparcelamento de Débitos para o MEI (Microempreendedor Individual) está disponível a partir de hoje, saiba mais sobre essa oportunidade.

Essas despesas são dedutíveis tanto para dependentes e alimentandos quanto para o titular da declaração, com algumas restrições no caso dos alimentandos.

Atualização da tabela 4.3.6 – Código de tipo de crédito, com o encerramento de vigência dos códigos 199, 299 e 399 (Outros) a ocorrer a partir de 31/03/2023.

Foi publicada a versão 10.1.0 do programa da ECD, com alterações