Notícias Técnicas
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Nova tributação para microempresa facilitará crédito, diz ministro
Microempreendor Individual, que entra em vigor em julho, deve estimular 10 milhões de trabalhadores a formalizarem suas atividades
2009/05/27 -
Receita libera nesta quarta declarações do IR 2007 retidas na malha fina
A Receita Federal libera nesta quarta-feira (27) mais um lote residual do IR 2007 (ano-base 2006).
2009/05/27 -
TST mantém dano moral por anotação em carteira de decisão judicial
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade de votos, a condenação imposta à Gibraltar Corretora de Seguros Ltda., de Belo Horizonte (MG), de pagar indenização por dano moral no valor de R$ 5 mil por ter registrado na
2009/05/27 -
Com programa em falta, empresa pode atrasar DIPJ
Receita Federal ainda não está oferecendo o programa gerador e escritórios contábeis e empresas têm receio de ficar com pouco tempo para completar a declaração, que, neste ano, veio com alterações significativas.
2009/05/26 -
Cálculo de contingências dá espaço para questionamento
Indicador importante para a definição do lucro ou prejuízo de uma companhia, o provisionamento de recursos para contingências fiscais sofre hoje com a carência de um critério bem definido para sua elaboração, o que acaba dando espaço para questio
2009/05/26 -
Projeto facilita Imposto de Renda de locador que também é locatário
O Projeto de Lei 4826/09, do ex-deputado João Herrmann, recentemente falecido, permite ao contribuinte que seja ao mesmo tempo locador e locatário deduzir do Imposto de Renda o valor do aluguel residencial pago, limitada a dedução ao valor auferido co
2009/05/26 -
Redução salarial sem observância à norma coletiva é inválida
Dificuldades econômicas da empresa, fruto da má gestão ou do despreparo para enfrentar a concorrência, não justificam a redução de salário sem a observância dos critérios estabelecidos em norma coletiva da categoria.
2009/05/26 -
Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada
Ainda que a compensação de jornada seja autorizada por convenção coletiva, ela é inválida quando o trabalho extraordinário é habitual e extrapola o limite máximo diário estabelecido pelo instrumento normativo.
2009/05/26 -
Resgate de fiança bancária usada para garantir execução fiscal só ocorre com trânsito em julgado da ação
Levantamento da fiança bancária oferecida como garantia da execução fiscal também fica condicionada ao trânsito em julgado da respectiva ação.
2009/05/26 -
Receita coloca na "malha fina" 120 mil contribuintes de seis estados da Região Norte
Cerca de 120 mil contribuintes do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia e Roraima terão que rever as informações prestadas na declaração do Imposto de Renda deste ano.
2009/05/26