Notícias Técnicas
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Recurso Repetitivo. Simples. Substituição Tributária
Nesse regime, faz-se um pagamento único relativo a vários tributos federais que tem por base de cálculo o faturamento, sobre o qual incide alíquota única.
2009/08/20 -
Multa trabalhista tem preferência na massa falida
Os desembargadores da 7ª Turma entenderam que essas multas devem ser englobadas na falência como créditos trabalhistas.
2009/08/20 -
STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária de um terço de férias
O incidente foi admitido pelo ministro Teori Zavascki.
2009/08/20 -
Desrespeito ao intervalo interjornadas obriga ao pagamento de horas extras a professor
O juiz sentenciante não acolheu o pedido ao fundamento de que o reclamante integra categoria profissional diferenciada
2009/08/20 -
Em Foco: contabilidade de 85% das empresas é “capenga”; veja riscos
Em entrevista à FinancialTV, professor da Fipecafi fala sobre principais erros contábeis
2009/08/20 -
STF discute se seguradoras precisam pagar Cofins
O ministro Cezar Peluso não aceitou o argumento da empresa de que prêmio de seguro não é faturamento
2009/08/20 -
Transferência sistemática de gerente bancário gera direito ao adicional correspondente
Nos termos da OJ 113, aplicada ao caso, o adicional de transferência é cabível até mesmo para os ocupantes de cargo de confiança, desde que a transferência seja provisória.
2009/08/20 -
Veja as quatro dificuldades de adequação ao IFRS
Legislação, idioma, educação e mundo jurídico foram os pontos ressaltados pelo professor Nelson Carvalho
2009/08/19 -
Comércio Exterior: Tributos prejudicam as exportadoras
STF entende que o crédito-prêmio do IPI deixou de vigorar em 1990, encerrando uma disputa judicial cuja decisão beneficia o governo federal em quase R$ 300 bilhões diante de empresas que exportam produtos
2009/08/19 -
Fazenda regulamenta uso de seguro-fiança
A expectativa é de que a regulamentação contribuirá para reduzir a resistência de parte dos juízes em aceitar o seguro como garantia nas execuções fiscais.
2009/08/19