Notícias Técnicas
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Imóvel alugado pode sofrer penhora
Pela lei, o único imóvel residencial da família é impenhorável.
2009/09/08 -
Audiência discute proposta de aumento da licença-maternidade
Atualmente, a licença-maternidade já pode ser estendida para seis meses, no caso das empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08.
2009/09/08 -
CVM dá puxão de orelha em auditores
O documento, assinado pelo superintendente de normas contábeis e auditoria da CVM, Antonio Carlos de Santana, lista uma série de falhas detectadas nos pareceres relativos aos balanços do ano passado e alerta os auditores para que os problemas não se r
2009/09/08 -
Empresas adaptam-se à escassez de crédito
A demanda, portanto, pode ser menor do que antes da crise, mesmo se o crescimento econômico voltar com mais força no ano que vem.
2009/09/08 -
Desconto na multa do FGTS em troca de manutenção de emprego é ilegal
A multa de 40% sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que deve ser paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa não pode ser objeto de negociação coletiva.
2009/09/08 -
Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo que questionava a isenção da retenção de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço pelas empresas optantes p
2009/09/04 -
Em Foco: CVM fala sobre penalidades com o IFRS
Diretor da autarquia explica que opção pelas normas neste ano inclui aplicação retroativa para 2008
2009/09/04 -
Receita deve cumprir prazos fixados em lei
STJ impõe limite para fisco atender pedidos de ressarcimento de créditos tributários de empresas
2009/09/04 -
Administrador de sociedades anônimas e limitadas deve obedecer regras de conduta
Para administrar uma sociedade anônima ou limitada, o profissional não precisa ser sócio da mesma, segundo determina o Código Civil de 2002, em seu artigo 1.061.
2009/09/04 -
Pedido de demissão de menor sem assistência de seu representante legal é inválido
Os dois reclamantes, que contavam com 16 e 17 anos à época dos fatos, alegaram que foram coagidos a pedir demissão, menos de um mês após a admissão na empresa.
2009/09/04