Notícias Técnicas
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Aviso prévio de 60 dias reflete no cálculo da rescisão
Com esse fundamento, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI 1) negou recurso da Fundação Centro-Atlântica (FCA), que pretendia reverter decisão que a condenou a calcular rescisão com base em 60 dias.
2009/09/28 -
Quota do IRPF a vencer em 30/9 terá 4,01% de juros
Sendo assim, a 6ª quota do referido imposto, que vencerá em 30-9-2009, se recolhida no período de 1° a 30-9-2009, deverá ser acrescida de juros de 4,01%, a ser informado no campo 9 do DARF.
2009/09/25 -
Sped Fiscal: Fenacon solicita prorrogação
O prazo para o envio do arquivo digital termina no próximo dia 30.
2009/09/25 -
CVM coloca em audiência mais quatro normas do IFRS
Além disso, foram inseridas duas interpretações técnicas sobre a mudança da norma contábil brasileira
2009/09/25 -
Especial IFRS – CPC 32: tributos sobre o lucro
CVM anuncia que serão especificados tributos internacionais no novo modelo contábil
2009/09/25 -
Parecer regula emissão de certidões
A PGFN e a Receita devem consolidar a maioria das dívidas que entrar no Refis até março do próximo ano.
2009/09/25 -
Empresas envolvidas na Copa do Mundo podem ter isenção tributária
Os projetos de lei do Executivo que darão isenções tributárias e de taxas alfandegárias a empresas envolvidas na Copa do Mundo de 2014 estão sendo finalizados, de forma que devem ser enviados para apreciação do Congresso nos próximos dias.
2009/09/25 -
Competência territorial pode ser fixada a pedido dos reclamantes
O critério de fixação da competência territorial no processo do trabalho visa a facilitar o acesso do empregado - parte economicamente mais frágil - à Justiça.
2009/09/25 -
Adaptação às regras continua atrasada
As companhias ainda não se sentem preparadas para a mudança.
2009/09/25 -
Receita libera nesta sexta último dos seis lotes de IR disponíveis em setembro
A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (25), o último dos seis lotes disponíveis em setembro do Imposto de Renda Pessoa Física, seja restituições do último exercício, seja a malha fina de calendários anteriores.
2009/09/25