Notícias Técnicas
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STJ decide sobre incidência de IR em rescisão de contrato de trabalho
Pela decisão da Turma, ficou pacificado que, na rescisão do contrato de trabalho, não incide IR em verba paga no contexto de programa de demissão voluntária (PDV)
2009/10/06 -
Receita abre quarta-feira (7/10) consulta ao 5º Lote Multi-exercício do IRPF (exercícios 2008 e 2009)
A restituição ficará disponível no banco por um ano.
2009/10/06 -
Súmula do STJ fixa sucumbência contra a massa falida
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou súmula reconhecendo a imposição à massa falida, quando sucumbente em ação executiva fiscal, do percentual de 20% previsto no Decreto-Lei 1.025/69.
2009/10/06 -
Sem comprovar união estável com namorada, bancário perde ação por danos morais
O bancário não conseguiu comprovar a união estável, que possibilitaria adesão ao seguro, nem o alegado prejuízo moral que teria sofrido.
2009/10/06 -
Retenção de impostos sobre serviços pode ser evitada
Embora o número de empresas obrigadas a controlar 11% da arrecadação seja crescente, muitas já procuram alternativas para a exigência
2009/10/05 -
Novo boleto eletrônico chegará ao mercado no próximo dia 19
Bancos querem cortar 50% dos boletos impressos; procura pelo serviço é alta
2009/10/05 -
TRF libera processo contra ISS na Cofins
Uma decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo) destrancou o andamento de uma ação ajuizada pela GMF Gestão de Medição e Faturamento para obter a exclusão do Imposto sobre Serviços (ISS) da base de cálculo da Cofins.
2009/10/05 -
Empresa pode ir à Justiça buscar tributos a mais de PIS e Cofins
Empresa pode ir à Justiça buscar tributos a mais de PIS e Cofins
2009/10/05 -
Inadmissível penhora de bem imprescindível à sobrevivência de entidade assistencial
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região concluiu, mantendo sentença, pela impossibilidade de constrição do imóvel sede da função assistencial da União Auxiliadora dos Cegos de Minas Gerais, por se tratar de bem impenhorável, imprescindível à continu
2009/10/05 -
Morte do reclamante no curso do processo não extingue direito à indenização por invalidez
A morte do reclamante no curso da demanda não extingue o direito à indenização por invalidez prevista em norma coletiva. O que ocorre é a transmissão aos herdeiros do direito de receber os créditos resultantes da ação indenizatória ajuizada pelo
2009/10/05