Notícias Técnicas
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Demitido pelo uso de sua senha de computador por terceiros consegue reverter justa causa
A empresa carioca Centro de Investigações Cardioclínicas tentou se eximir de pagar as verbas trabalhistas a um empregado, demitido por justa causa porque teria deixado o computador ligado, permitindo assim que sua senha fosse utilizada por outro funcio
2009/10/07 -
Não corre prescrição trabalhista contra herdeiros menores de empregado falecido
Não corre prescrição extintiva contra menor de 18 anos, independente de sua condição de empregado ou de herdeiro.
2009/10/07 -
Norma regulará bens em execuções
Até o fim deste ano, as regras para a adjudicação - transferência de bens para o pagamento de dívidas - em execuções fiscais devem tornar-se mais claras.
2009/10/07 -
Sucessão familiar exige cuidados
As empresas familiares, sejam elas de grande, médio ou pequeno porte são responsáveis por mais de 90% dos empreendimentos no País e geram em torno de 60% dos postos de trabalho.
2009/10/07 -
Justiça não pode aplicar multa do artigo 538 e 18 do CPC ao mesmo tempo
Em caso de embargos de declaração protelatórios, a multa aplicável pela Justiça é a prevista no artigo 538 do Código de Processo Civil. Portanto, não é possível a aplicação, ao mesmo tempo, da multa por litigância de má-fé, referida no arti
2009/10/07 -
Novo cálculo de PIS e Cofins reduz carga tributária
Nova base foi ampliada de “faturamento” para a “totalidade das receitas da empresa”
2009/10/06 -
Prazo para recuperar imposto é alterado
Carf entende que tempo começa a correr com o recolhimento
2009/10/06 -
Receita volta atrás e isenta sócio por quotas de serviços
Advogados, médicos, arquitetos e outros profissionais que costumam formar as chamadas sociedades por quotas de serviços - em que sócios recebem dividendos sem ter que aportar capital na sociedade - podem respirar aliviados.
2009/10/06 -
Clínica garante alíquota menor sobre serviços
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Physical Clínica de Fisioterapia tem direito às mesmas alíquotas diferenciadas concedidas aos serviços médicos.
2009/10/06 -
Empregado que utiliza raio-x em análises químicas faz jus a adicional de periculosidade
No caso, o trabalhador executava suas funções no laboratório químico da mineradora e era responsável pela preparação e análise física e química em amostras de minério de ferro
2009/10/06