Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Projeto dobra multa de demissão sem justa causa
No caso de a despedida se dar por culpa recíproca ou força maior, reconhecida pela Justiça do Trabalho, essa multa é de 20%.
2009/10/13 -
Demitidos desde 2004 têm IR das férias de volta
Quem teve desconto de Imposto de Renda sobre a grana das férias e do adicional de um terço recebidos na hora da demissão, nos últimos cinco anos, pode pedir a devolução na Receita.
2009/10/13 -
Ausência do código de custas na guia de recolhimento não configura deserção
A empresa havia recorrido contra sentença da 4ª Vara do Trabalho de Vitória
2009/10/13 -
JT reconhece vínculo entre trabalhador aliciado e empresa que prometeu emprego
A 2ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que reconheceu o vínculo existente entre a empresa e o reclamante, que foi deslocado de sua cidade, no interior mineiro, para São Paulo, com a promessa de emprego
2009/10/13 -
FGTS tem o menor rendimento da história
Dinheiro do trabalhador no Fundo de Garantia rende 0,24% este mês, menor taxa histórica
2009/10/13 -
Contribuinte busca isenção de IR em ações
Começa a ganhar corpo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma disputa entre os contribuintes e o fisco sobre o direito de não incidência do Imposto de Renda (IR) na alienação de ações societárias feitas por pessoas físicas.
2009/10/13 -
Receita abre nesta terça consulta a lote residual do IR 2004
A Receita Federal libera, a partir desta terça-feira (13), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004 (ano-base 2003).
2009/10/13 -
Acordo entre as partes não implica redução de recolhimento ao INSS
A contribuição previdenciária deve incidir sobre o valor total do acordo firmado entre as partes, respeitando-se a proporção de prestações de natureza salarial e indenizatória fixadas na sentença transitada em julgado.
2009/10/13 -
Nova versão do gerador de CNPJ é disponibilizada
Site da Receita Federal do Brasil colocou no ar na última quinta-feira (08) a versão 2.7 do programa
2009/10/09 -
Fenacon pede solução para problemas com a DCTF e o DACON
A Fenacon ainda aguarda um posicionamento oficial da RFB sobre o assunto.
2009/10/09