Notícias Técnicas
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Não incide o ISS na incorporação direta, decide STJ
Não é possível a cobrança do Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na atividade de incorporação imobiliária
2010/06/08 -
Empresas questionam autuações tributárias
As empresas que foram alvo de autuações fiscais pelo Fisco paulista por usar incentivos de outros Estados começam a partir ao Judiciário
2010/06/08 -
Estudo mostra tendência de queda nos impostos pagos por empresas
Os dados foram coletados entre julho de 2009 e janeiro de 2010.
2010/06/08 -
Receita libera consulta de "megalote" do IR, com mais de 1,5 milhão de declarações
Já para o exercício de 2009, serão creditados R$ 49,584 milhões a 28.896 contribuintes.
2010/06/08 -
Empregado que contribui para aperfeiçoamento de invento industrial deve ser remunerado por atividade intelectual
Aplicando essa norma ao caso analisado, a 8a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso interposto pela reclamada
2010/06/08 -
Interrupção de prazo prescricional se dá a partir do proferimento da sentença de interdição do empregado
A empresa pretendia reformar decisão da Turma, que conheceu do recurso de revista de ex-empregado aposentado por doença mental
2010/06/08 -
Apenas cláusula coletiva não garante reintegração se há controvérsia sobre doença profissional
Se há controvérsia quanto aos fatos, eles têm que ser examinados.
2010/06/08 -
Comunicado – Entrega da DACON
Desde o meio dia, o sistema da Receita Federal está recebendo a Dacon sem o Certificado Digital
2010/06/07 -
Certificação Digital: Receita modifica prazos de obrigatoriedade
A IN 1.036 também estende o prazo para exigência de apresentação da DCTF por órgãos públicos federais para fatos geradores a partir de janeiro de 2011.
2010/06/07 -
RFB orienta sobre aviso de cobrança do Simples Nacional
Neste aviso, são prestadas as devidas informações para conhecimento e regularização do débito de Simples Nacional.
2010/06/07