Notícias Técnicas
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Empresa deve contratar aprendizes nos percentuais definidos em lei
O magistrado ressaltou que somente podem ser excluídas do cálculo as exceções estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.
2010/06/24 -
Jornada superior a 05 horas para jornalista exige o devido acréscimo salarial e intervalo
Em síntese, a contratação da sexta e sétima horas diárias não esteve, em momento algum do contrato mantido entre as partes
2010/06/24 -
SDI-1 reconhece validade de guia de depósito pouco legível
Por exemplo: a guia foi juntada com a indicação do banco recebedor e a data do recolhimento.
2010/06/24 -
Receita divulga novos prazos para NF-e
Prorrogado para 31.12.2010 o prazo para a utilização da versão 3.0 do manual da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)
2010/06/23 -
Simples Nacional e Empreendedor Individual podem ter novos tetos
Outra medida em discussão é a entrada de todas as categorias do setor de serviços nesse sistema de tributação.
2010/06/23 -
Pedido indevido poderá gerar multa ao contribuinte
"Além de não obterem os valores, os contribuintes recolherão multas elevadas", disse Carolina Sayuri Nagai, advogada.
2010/06/23 -
Empresas têm "calvário" para recuperar créditos tributários
O artigo 2º da portaria 348 estabelece ao menos seis condições para que a Secretaria da Receita Federal efetue o pagamento.
2010/06/23 -
Malha fina: Receita libera lote residual do IR 2006, com quase 26 mil declarações
A Receita liberar, na quinta-feira (24), o lote residual do IR 2007 (ano-base 2006), do qual fazem parte 33.672 contribuintes.
2010/06/23 -
Empresa deve pagar IPI de carga roubada
Já na visão das empresas, seria uma injustiça ter que arcar com o imposto, considerando-se os prejuízos que já sofreram com o roubo da mercadoria.
2010/06/23 -
Documentação apreendida em escritório de advocacia não serve de prova contra cliente
A legislação brasileira protege o sigilo na relação do advogado com seus clientes e considera o escritório inviolável
2010/06/23