Notícias Técnicas
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Categorias similares podem constituir sindicato único
Ou seja, não podem existir dois ou mais sindicatos da mesma categoria na mesma base.
2010/07/05 -
Adicional de periculosidade é devido a qualquer empregado que lide com eletricidade
Na interpretação da lei, deve-se buscar o seu espírito e não ficar preso ao seu sentido literal.
2010/07/05 -
ECD: veja o que fazer em perda de prazo
As empresas que não conseguiram fazer a transmissão, agora, pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso
2010/07/02 -
Caged - Vence dia 7 de julho o prazo para entrega
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
2010/07/02 -
Novos valores do salário-família
Neste sentido, a partir de 1º de janeiro de 2010, o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição não poderão ser inferiores a R$ 510,00, nem superiores a R$ 3.467,40.
2010/07/02 -
IRPJ e CSL - Prazo para pagamento do imposto e da contribuição em situações especiais (fusão, incorporação ou cisão)
Nesses casos, os Darf para pagamento do imposto e da contribuição devidos devem ser preenchidos com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da sucedida.
2010/07/02 -
Gravidez poderá interromper contagem de prazo de aviso prévio
Hoje, a Constituição já proíbe a demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez da empregada até cinco meses após o parto.
2010/07/02 -
Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei.
O objetivo da lei é impedir o uso abusivo desse recurso
2010/07/02 -
Sócio excluído da lide após homologação de acordo pode voltar a figurar como réu na execução
A decisão de 1º grau havia cancelado a penhora de bem pertencente ao sócio da reclamada
2010/07/02 -
Empregadora que não apresentou defesa no prazo legal não pode discordar da desistência da ação
Ocorre que a defesa não foi entregue em audiência, sendo protocolizada em 24.08.2009. Ou seja, ela foi apresentada fora do prazo.
2010/07/02