Notícias Técnicas
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Empresa não evita execução além do pedido pelo trabalhador
A empresa tenta desconstituir a sentença de conhecimento, que acolheu o pedido do empregado
2010/09/21 -
Empresa é isentada de recolher PIS e Cofins sobre valores pagos a administradoras de cartões
Em decisão, a relatora explica “que a taxa paga às administradoras de cartão de crédito e débito não deve ser considerada receita definitiva para a empresa contribuinte.
2010/09/20 -
Alterações no Simples Nacional
Resolução nº 76 do Comitê Gestor do Simples Nacional
2010/09/20 -
Prazo prescricional - Juíza aplica tese dos cinco mais cinco para restituição
A tese dos “cinco mais cinco” é polêmica.
2010/09/20 -
Reembolso de despesas médicas não pode ser deduzido da base de cálculo da contribuição social
A entidade argumentou que a parcela de 30% de responsabilidade dos usuários não poderia ser tributada
2010/09/20 -
Leão mantém apetite e morde como nunca
A mediana das previsões estava em R$ 61,6 bilhões.
2010/09/20 -
Consulta a SERASA e SPC antes de contratar ou dispensar empregados é ato discriminatório
Foi fixada a multa de R$1.000,00 diários por cada infração (coação), por trabalhador.
2010/09/20 -
Vigilante de usina geradora de energia elétrica tem direito a adicional de periculosidade
É que ficou demonstrado que as rondas eram realizadas dentro de uma usina geradora de energia elétrica.
2010/09/20 -
Abastecimento do próprio veículo gerou adicional de periculosidade a motorista
A empresa tentou, no TST, reverter a decisão do 15º Tribunal Regional do Trabalho (Campinas-SP)
2010/09/20 -
DAS de agosto deve ser pago até segunda-feira, 20/9
Também dever ser efetuado DAS em valor fixo por parte do Microempreendedor Individual (MEI) referente ao mês de agosto/2010.
2010/09/17