Notícias Técnicas
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A Súmula Vinculante nº 29 : base de cálculo de imposto
“A taxa que, na apuração do montante devido, adote um ou mais dos elementos que compõem a base de cálculo próprio de determinado imposto, desde que não se verifique identidade integral entre uma base e a outra, não ofende o § 2º do art. 145 da
2011/10/21 -
Parcelamento: Saldo de Parcelamento poderá ser amortizado com crédito de precatório
Portaria Conjunta 9
2011/10/21 -
Ambev é condenada a pagar adicional a vendedor que tinha de fazer merchandising dos produtos da empresa
Qualquer outro serviço que retire o trabalhador de sua atividade principal, que, no caso, é a venda, deve ser remunerado por meio do adicional previsto em Lei.
2011/10/21 -
Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica
A empresa alegou ainda que o fornecimento dos EPIs necessários à neutralização do agente frio afasta a obrigação de conceder intervalo para recuperação térmica.
2011/10/21 -
DMED: Aprovado o leiaute do arquivo de importação de dados
Instrução Normativa 1.201
2011/10/20 -
Antes de declarar imóvel no IR, consulte a MP do Bem
Especialista orienta: MP do Bem e outras leis permitem reduzir a zero o IR sobre transação imobiliária
2011/10/20 -
Empresas que contratarem pessoas com mais de 60 anos poderão receber incentivos
Com isso, a expectativa será de mudança.
2011/10/20 -
DACON: Prazo de entrega da Dacon dos meses de abril a agosto vence dia 31/10
Instrução Normativa 1.194, de 15/9
2011/10/20 -
Empresas não estão prontas para Fisco digital
A maioria (54,3%) respondeu que é a implantação do sistema o maior entrave à adequação à EFD.
2011/10/20 -
Pequenas e médias empresas profissionalizam área de RH
Contratar executivos experientes para liderar a área e implementar programas de meritocracia são alguns dos investimentos dessas companhias
2011/10/20