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Sem novidades sobre a prorrogação da adesão, empresários têm até o dia 31 de janeiro para aderir ao regime tributário.

É quando será iniciada a transição da substituição dos antigos Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de boa parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para uma única Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST

Emissão da Certidão para Saque de PIS/PASEP e FGTS A partir de agora, quem recebe benefícios como aposentadoria, pensão por morte ou BPC já pode solicitar a certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS pelo Meu INSS.

Evento virtual foi aberto pelo ministro Fernando Haddad; portaria com a designação dos integrantes dos Grupos Técnicos foi publicada nesta quarta-feira (24/1)

Esse grupo não terá aumento real, apenas o ajuste conforme a variação dos preços.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito de recursos financeiros liberados.

Descubra se tem direito à restituição do Imposto de Renda e como acessar os valores liberados pelo órgão fiscalizador.

eSocial passou a ser essencial para cumprir obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Antes, os trabalhadores tinham um tempo mais limitado para acessar os valores acumulados no Pis/Pasep.