Recentemente, o Banco Central (Bacen) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciaram a resolução que cria, oficialmente, o Open Finance no Brasil. A normativa permite que instituições financeiras compartilhem informações sobre serviços e clientes, mediante autorização prévia. O Open Finance permitirá que empresas tenham acesso a soluções financeiras diversificadas e personalizadas, de modo a aproveitar as melhores ofertas das diferentes instituições financeiras para alavancar o seu negócio.

O Open Finance tem grande potencial de revolucionar o setor financeiro, aumentando a competitividade do mercado, já que, a partir do consentimento do cliente, as instituições financeiras terão acesso ao seu perfil e produtos e serviços financeiros, abrindo oportunidade da adoção de estratégias personalizadas para melhorar a experiência do cliente. Além disso, o sistema financeiro aberto aumenta os benefícios para os clientes, com a expectativa de redução de juros e taxas, melhores investimentos e produtos e serviços personalizados graças à concorrência maior. Confira, a seguir, os principais esclarecimentos sobre o Open Finance.

Qual a diferença entre Open Banking e Open Finance?

O Open Banking permite que os clientes de determinada instituição financeira, mediante consentimento prévio, compartilhem suas informações entre diferentes instituições autorizadas pelo Bacen, bem como a movimentação de suas contas bancárias (saldo, extrato etc.) a partir de diferentes plataformas – e não apenas pelo aplicativo ou site do banco –, de forma segura, ágil e conveniente.

Atualmente, uma instituição financeira não tem acesso às informações de relacionamento do cliente com outra instituição, tendo dificuldade para competir com melhores preços de produtos e serviços. Com o consentimento prévio do cliente, as instituições se conectam diretamente às plataformas de outras instituições participantes do Open Banking e acessam os dados autorizados, o que as possibilita oferecerem produtos e serviços adequados ao respectivo perfil.

O Open Finance se trata de uma evolução do Open Banking, pois tornará o sistema mais amplo. Além de permitir o compartilhamento dos dados pessoais e das informações de movimentações bancárias, o sistema financeiro aberto permitirá que plataformas de investimentos, corretoras de seguros, fundos de pensão e previdência, entre outros, possam também compartilhar estes dados, ampliando a competitividade do mercado. Lembrando que isso faz parte da agenda evolutiva do Open Banking, que começou a ser implementada em fevereiro de 2021.

A grande diferença entre os dois conceitos está na abrangência. Enquanto o Open Banking aborda o conjunto de bancos e fintechs, o Open Finance amplia as possibilidades para outras instituições financeiras, como corretoras, companhias de câmbio e fundos de previdência.

Quais são as vantagens do Open Finance para os empresários?

Com o acesso aos dados dos clientes da instituição, outros agentes participantes poderão ofertar produtos e serviços, com benefícios para o empresariado, que poderão obter tarifas mais baixas e condições mais vantajosas, melhorando o fluxo de caixa da empresa. Até então, somente a instituição na qual o empresário mantinha relacionamento tinha acesso ao seu perfil de consumo. Com o sistema financeiro aberto, o cenário muda, já que, desde que com o consentimento do usuário, outra instituição poderá ter acesso aos dados, recebendo ofertas de produtos mais adequados ao seu perfil, mesmo sem ter relacionamento prévio.

Os pequenos empresários também podem se beneficiar do Open Finance?

O Open Finance permitirá que as empresas e os demais usuários tenham mais liberdade, autonomia e menor burocracia para fazer escolhas, sem perder o controle dos seus dados. Dentre as principais vantagens para o pequeno empresário, estão:

- acesso a recursos: não será necessário construir um histórico com um único banco para conseguir uma oferta, que, muitas vezes, não atende às necessidades dos pequenos empreendedores. Além disso, o pequeno negócio utiliza muito a antecipação de recebíveis para girar o seu caixa, e, com o Open Finance, a expectativa é de que a taxa de desconto seja cada vez mais competitiva;

- melhora da gestão das finanças: as instituições financeiras poderão possibilitar acesso a produtos financeiros de modo centralizado e sem necessidade de acesso a inúmeros aplicativos para gerenciamento das finanças pelos usuários. O empreendedor poderá contratar os serviços nas instituições que ofereçam a melhor relação entre custo e benefício. Esta dinâmica influencia toda a saúde financeira do negócio.

O Open Finance pode facilitar a contratação de empréstimos para os empresários?

Atualmente, um empresário que precisa de uma linha de crédito no banco deve cumprir uma série de requisitos, como manter uma conta aberta na instituição por um tempo mínimo, oferecer garantias, movimentar valores acima de determinada quantia, ter contratados outros produtos e serviços, entre outros. Tais requisitos são garantia para o banco para evitar a inadimplência do contrato. Por causa destas peculiaridades, os pequenos negócios muitas vezes não recebem boa avaliação em relação à sua capacidade de pagamento, não conseguindo, desta forma, ter acesso aos recursos, ou o custo da operação acaba sendo inviável para o empreendedor.

Atualmente, o banco com o qual a empresa mantém relacionamento tem um histórico de pagamentos. Assim, a instituição detentora das informações decide se a empresa é ou não uma boa pagadora e se vai conceder o crédito e a qual custo. Assim, caso a empresa encontre melhores condições de crédito em outro banco, acaba não tendo acesso ao seu histórico de relacionamento, dificultando na obtenção de subsídios para a tomada de decisão por outro agente financeiro.

O Open Finance permite que o cliente compartilhe o histórico bancário (movimentações dos últimos meses, faturamento, saldo em conta corrente e serviços que utiliza, pagamentos, histórico de pagamento, entre outros) com outra instituição. Com isso, o empreendedor poderá ter acesso a uma oferta de crédito melhor do que tem hoje.

O Open Finance é seguro para as empresas? Quais cuidados o empresariado deve ter em relação ao sistema?

Todas as instituições financeiras participantes têm de cumprir as regras estabelecidas pelo Bacen. Bancos, fintechs, carteiras digitais e corretoras serão responsáveis pela segurança do compartilhamento de dados no ecossistema. O papel do Bacen será o de fiscalizar a atuação e, eventualmente, punir as instituições que não cumprirem com suas diretrizes com multas – ou até mesmo a exclusão do sistema.

Logo, caberá à instituição financeira cumprir com os requisitos previstos nas leis que tratam da segurança da informação e proteção de dados dos consumidores, tais como a Lei do Sigilo Bancário e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Bacen exige das instituições que o compartilhamento de dados passe pelas etapas de consentimento, autenticação e confirmação dos clientes. Conforme diretrizes da LGPD, as instituições participantes do sistema só podem acessar os dados pelo período determinado pelo cliente (máximo de 12 meses) e para finalidade específica. O consumidor, inclusive, pode solicitar a exclusão de seus dados e cancelar o compartilhamento a qualquer momento.

Assim como qualquer outro tipo de transação financeira, o empresariado deve se atentar à segurança. A adesão ao Open Finance é feita exclusivamente pelos canais digitais das instituições financeiras, como sites e apps de celular. Não existe aplicativo para download ou site específico para cadastro. Também não é preciso assinar documentos em agências bancárias.

Além disso, nenhuma instituição financeira liga ou manda mensagens solicitando dados e senhas de transação para autorizar o compartilhamento de dados no Open Finance. Recomenda-se que o usuário evite clicar em links recebidos por e-mail ou por mensagem via WhatsApp ou SMS e, na dúvida, entre em contato com os canais oficiais das instituições participantes.

É preciso, também, ficar atento quanto a sites falsos que ofereçam serviços muito atraentes. Redução de taxas, descontos e recompensas podem ser usados como atrativo para que o empresário forneça os seus dados. Os golpistas se utilizam de técnicas que envolvem engenharia social, e aproveitam da agilidade do sistema para eliminar qualquer indício passível de rastreabilidade na operação realizada.

Quais instituições participam do Open Finance?

Somente instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen podem participar do Open Finance. Os maiores bancos são participantes obrigatórios do Open Banking para o compartilhamento. Confira a lista completa dos participantes em: https://openbankingbrasil.org.br/quem-participa/.

A qual instituição o empresário deve solicitar o compartilhamento de dados?

O Open Finance ocorre em ambiente virtual fornecido por bancos e outras instituições financeiras autorizadas pelo Bacen. Primeiramente, o usuário precisa solicitar o compartilhamento dos dados no site ou no aplicativo da instituição do seu interesse, selecionando o objetivo e identificando a instituição onde estão os seus dados. Após isso, o usuário será redirecionado para a instituição de origem, para efetivar o compartilhamento. Nesta etapa, o cliente dever fazer a autenticação de processo, seguindo todos os padrões de segurança da instituição. Com todas as informações confirmadas, o usuário será redirecionado mais uma vez para a instituição de destino para finalizar o compartilhamento de dados. O consumidor poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento.

Qual será o ritmo de implementação?

A implementação do Open Finance ocorre gradualmente. A agenda regulatória teve início em fevereiro de 2021. A quarta fase começou a ser implementada em 15 de dezembro de 2021, mas considerando a sua complexidade, ocorrerá em momentos distintos (mais precisamente, até o fim do terceiro trimestre deste ano). Os passos da quarta fase marcam o início da migração do Open Banking para o Open Finance.

Em março, o CMN aprovou uma resolução que lança oficialmente o projeto Open Finance, que além dos dados bancários, também possibilita o compartilhamento de informações sobre serviços de credenciamento, câmbio, investimentos, seguros e previdência. O modelo de governança do Open Finance será definido pelo Banco Central até 30 de junho.

O que se pode esperar da adesão ao sistema pelos brasileiros?

Alguns desafios devem ser enfrentados pelo mercado, em razão da falta de informações da população e do receio no compartilhamento de dados. De acordo com uma pesquisa realizada pela consultoria Bain & Company, um a cada três brasileiros não pretende autorizar o compartilhamento de dados por receio de receber ligações de telemarketing. Cabe ressaltar que autorizar o uso de informações pessoais é a base para o funcionamento do Open Finance. Outras razões para não haver interesse no compartilhamento: 35% não querem que as instituições tenham acesso aos dados financeiros, enquanto 34% não acham que seja um processo seguro.

Também é importante destacar que o Open Finance é seguro, regulamentado pelo Banco Central. As instituições participantes devem cumprir com uma série de requisitos para garantir a autenticidade, segurança e sigilo dos seus dados, conforme prevê a Lei de Sigilo Bancário e a LGPD. Tudo isso é feito por uma tecnologia que mantém suas informações criptografadas na hora de compartilhar.

Existe potencial de mercado para serviços correlatos ao Open Finance, como o lançamento de apps com a finalidade de organizar e centralizar as informações dispersas em vários provedores?

Com o Open Finance, podem surgir novos modelos de negócios baseados em comparação e recomendação de produtos e serviços, num conceito de marketplace. Dentre as possíveis soluções que podem surgir, estão comparadores de tarifas bancárias, tipos de contas e cartões de crédito e agregação das informações relativas à vida financeira em diferentes instituições financeiras – incluindo serviços e produtos financeiros, seguros, previdência complementar e capitalização, por exemplo. Também poderão surgir soluções tecnológicas que ajudem na automatização de pagamentos independentemente da instituição. Empresas que foquem na experiência do consumidor com produtos adequados ao perfil devem surgir a partir do momento que todas as fases forem implementadas.

O que é o Open Insurance?

O Open Insurance é um sistema aberto de seguros regulado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Com ele, consumidores de produtos e serviços de seguros, previdência complementar aberta e capitalização podem compartilhar suas informações entre diferentes sociedades autorizadas/credenciadas pela SUSEP. Tanto o Open Banking como o Open Insurance fazem parte do Open Finance, que é um projeto maior.

Muitos dos produtos ofertados atualmente pelas corretoras não atendem às necessidades dos consumidores. Diante disso, o Open Insurance deve mudar esta realidade, graças à diversificação e ao melhor “encontro” entre as necessidades do cliente e os produtos e serviços ofertados pelas empresas participantes.