Para ter benefício integral, segurado deve esperar as novas regras.

Se você já tem condições para se aposentar é melhor esperar.

Pelo menos até que sejam aprovadas, pelo Congresso Nacional, as mudanças no sistema da Previdência Social que fazem parte do acordo selado entre governo e centrais sindicais. Só a possibilidade de substituir o fator previdenciário pela fórmula 85/95 pode garantir benefício integral. Já a mudança no percentual de obtenção da média dos salários de contribuição de 80% para 70% dos maiores salários vai garantir, em alguns casos, aposentadoria até 20% maior.

Segundo cálculos apresentados pelo deputado Pepe Vargas (PT-RS), autor da proposta, o fator 85/95 poderá dar um aumento de até 29,3% para os segurados do INSS que cumprirem as exigências da fórmula na aposentadoria. A regra garante aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição der 85, para a mulher, e 95, para o homem.

No caso dos professores (que se aposentam cinco anos antes), a soma deverá ser 90, e para as professoras, 80. Para se aposentar, será preciso ter o tempo mínimo de contribuição de 30 anos, para a mulher, e 35 anos, para o homem – ou 25, para professoras, e 30, para professores.

Caso o segurado não reúna essas condições no momento da aposentadoria será aplicado o atual fator previdenciário, que reduz em até 40% o valor da aposentadoria. Essa flexibilização é um dos itens que faz parte do acordo que garante aumento real para os aposentados e pensionistas do INSS que recebem mais de um salário-mínimo a partir do ano que vem, e depende de aprovação do Congresso Nacional para sair do papel.

COMO FUNCIONA

Não é muito difícil entender como funciona a fórmula 85/95. Um homem que tenha 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, por exemplo, teria fator 95 (35 + 60). Pelas regras atuais, esse segurado teria fator previdenciário de índice 0,837; ou seja, sua aposentadoria seria de 87,9% do benefício integral. Pela nova regra, o segurado não teria a incidência do fator previdenciário, garantindo, assim, 100% do benefício.

Em números é o mesmo que dizer que esse segurado (que tem um salário de R$ 1 mil na sua vida ativa) vai trocar uma aposentadoria de R$ 879 por uma de R$ 1 mil.

Porém, são as mulheres que mais vão se beneficiar com essa nova fórmula. Principalmente aquelas que se aposentarem com 34 anos de contribuição e 51 anos de idade.
Hoje, elas têm fator previdenciário 0,707. Com um salário de benefício de R$ 1 mil, só receberiam R$ 707, redução de 29,3%.

Teto e contribuição mudam

O acordo garante reajuste real, em 2010 e 2011, para oito milhões de segurados que ganham acima do piso (hoje em R$ 465). O índice de correção terá como base a inflação mais a metade do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no País, registrado dois anos antes da concessão do aumento. Isso representa, de acordo com as projeções, aumento total de 6,19% – 3,64%, considerando a inflação prevista, mais 2,55%, que é a metade do crescimento da economia em 2008.
No final das contas, significa aumento real de 2,5%. Com o aumento, o valor máximo pago pelo INSS passará para R$ 3.418,15. No entanto, o reajuste dependerá do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), fechado em janeiro. O aumento será aplicado em janeiro, com o pagamento dos benefícios em fevereiro.

Os aposentados que recebem o salário-mínimo terão um reajuste maior, de 8,9%, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso Nacional.

Com isso, o benefício deve ir para cerca de R$ 507. Sem o acordo fechado entre centrais e governo, o aumento dos aposentados que recebem mais que o salário-mínimo deveria ser apenas a reposição da inflação – ou seja, 3,64%. Com o aumento do INSS, os trabalhadores também terão de desembolsar mais por mês. Quem contribui pelo teto e tem carteira assinada paga hoje, por mês, R$ 354,08 – 11% do limite de pagamento do INSS. Com o aumento de 6,19%, a nova contribuição será R$ 376 em 2010. Já os autônomos pagam hoje, no máximo, R$ 643,78 (20% sobre o teto). Com o reajuste, pagarão R$ 683,63.

Nem todos aprovaram

Mas nem tudo são flores. A principal entidade que representa os aposentados em todo o País, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) não ficou satisfeita com o acordo. Nem com o aumento real de 2,5% e nem com a fórmula alternativa para o fator previdenciário.

Já os empresários questionam outro item: o que garante estabilidade no emprego para o trabalhador nos 12 meses que antecedem à sua aposentadoria. Representantes da Cobap garantem que vai pressionar, no Congresso Nacional, para que sejam votados os projetos que acabam com o fator previdenciário, o que cria a isonomia na correção dos benefícios do INSS e o que prevê o pagamento retroativos das diferenças. O problema é que o governo exige, para cumprir o acordo, o arquivamento dos projetos.

"A luta continua e os aposentados vão encarar o desafio. Queremos 8,9% de reajuste em 2010 para todos os segurados", destaca Warley Gonçalles Martins, presidente da Cobap. "Nos últimos 18 anos, as perdas foram de 74%", diz Gonçalles. A Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), segundo seu presidente, Wagner Gomes, também não aceitou o acordo. "Os projetos do Paim são melhores do que aproposta do governo", disse.

Outro ponto de discórdia é a estabilidade nos últimos 12 meses antes da aposentadoria. Pela proposta, se o trabalhador for neste período, a empresa teria de pagar os salários e as contribuições que faltam para ele se aposentar. "Vai aumentar o custo da indústria. Toda estabilidade pode provocar uma queda da produtividade", disse Rafael Cervone, presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis de São Paulo.

Deputado Pepe Vargas diz que vai trabalhar no Congresso pela flexibilização do fator previdenciário.