Laura Ignacio
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Fazenda prorroga Cofins e PIS de tecidos e calçados
A medida impacta financeiramente setores já beneficiados pelo Plano Brasil Maior.
2012/05/02 -
Cofins não incide sobre aluguel de computador
As contribuições incidem sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços, não alcançando, portanto, as remessas efetuadas pelo aluguel de equipamentos.
2012/04/26 -
Fisco nega benefício a exportador
O posicionamento do Fisco está nas Soluções de Consulta nº 7 e nº 9, publicadas na edição de ontem do Diário Oficial da União
2012/04/13 -
Governo altera regras do preço de transferência
A MP, que faz parte do pacote de estímulos anunciado pela União, diminuiu a margem de lucro usada para o cálculo do imposto nas importações de insumos aplicados na industrialização.
2012/04/05 -
Ponto eletrônico pode ser alvo de novas ações
A questão já havia sido levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas pelo menos seis pedidos de liminar para afastar a obrigatoriedade de uso do novo relógio de ponto foram negados.
2012/04/03 -
Fazenda não pode exigir diferença de taxas de juros
"A discussão sobre a correção monetária do depósito deve ser travada diretamente contra a instituição financeira."
2012/04/02 -
Fisco autoriza inclusão de débitos no Refis
A novidade consta da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal nº 1.259, publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU).
2012/03/20 -
Pessoa jurídica pode abrir empresa individual
A decisão é a primeira do país nesse sentido.
2012/03/12 -
Receita Federal lança novo programa eletrônico para o Reintegra
A partir deste mês, as declarações retificadoras de declarações já emitidas também deverão ser feitas no novo programa.
2012/03/05 -
Empresa que loca bens móveis com mão de obra pode ser do Simples
Basta que seja deduzida a alíquota correspondente ao Imposto sobre Serviços (ISS) do imposto único, conforme disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006.
2012/03/01