Augusto Fontenele
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
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Senado aprova certidão negativa de débitos trabalhistas
O projeto agora irá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
2011/06/16 -
Aluguel de ex-empregado de construtora é considerado parcela salarial
A Quarta Turma do TST, que julgara o processo anteriormente, também rejeitou recurso da construtora.
2011/05/31 -
Turma mantém ilegalidade de terceirização com empresa do mesmo grupo
Segundo o Ministério Público, a empresa não cumpria a jornada reduzida dos bancários e obrigava os empregados a trabalhar aos sábados
2011/05/09 -
Acordo impede aposentado por invalidez de receber plano de saúde
O trabalhador se aposentou em 2008, e o acordo coletivo daquele mesmo ano desobrigou a empresa de manter o plano de saúde para os inativos.
2011/04/25 -
Aposentada por invalidez consegue acumular indenização com aposentadoria
A empresa foi condenada a pagar R$ 100 mil pelo dano moral e a pensão mensal vitalícia até completar 70 anos.
2011/03/18 -
Empregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário
A Súmula nº 101 do TST dispõe que as diárias que excedam a 50% do salário do empregado integram o seu salário.
2011/03/15 -
Trabalhador não pode ser prejudicado por fraude em depósito judicial
Uma parte alega que pagou. A outra parte não recebeu.
2010/12/16 -
Auxílios previstos em norma coletiva para empregados da ativa não são devidos aos inativos
Não se trataria também de direito adquirido, pois seriam “verbas indenizatórias”, que teriam como condição para o seu recebimento a prestação de trabalho.
2010/12/15 -
Juiz pode rejeitar testemunha que considere desnecessária
Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, com o objetivo de anular sentença do juiz de primeiro grau
2010/12/06 -
Cabe ao auditor fiscal aplicar multa por terceirização irregular
O auditor fiscal do trabalho tem a prerrogativa constitucional de “lavrar auto de infração com aplicação de multa por evidência de terceirização ilícita”
2010/12/02