a relatora deixou explícito no texto que a medida se aplica a entidades filantrópicas. Ao contrário das filantrópicas
Artigo(s) enviado pelo(a) autor(a)
-
Comissão aprova isenção de custas processuais para entidades beneficentes e filantrópicas
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
2023/09/20